Lei permite uma maior tolerância ao excesso de peso dos caminhões

O agronegócio é de longe o mais interessado em qualquer alteração que ocorra tanto no meio rural quanto no urbano, como com os caminhões.

A lei n° 14.229/21 foi responsável pela alteração na tolerância em relação ao excesso de peso de caminhões e ônibus.

Veículos que tiverem menos de 50 toneladas só serão fiscalizados pelo preço bruto total, podendo ultrapassar 5% do limite, sem multas.

Agora, caso o veículo ultrapasse essa porcentagem, será realizada a medição de peso por eixo.

A tolerância de 10% nesses casos já era prevista por uma lei de 2015.

Porém, de acordo com os parlamentares que aprovaram a medida, o peso por eixo pode mudar conforme a carga se movimenta durante a viagem, sem representar perigo.

Contudo, 43% das multas por excesso de peso eram justamente abaixo dessa tolerância de 12,5%.

Sendo assim, essa nova mudança vai ter a intenção apenas de diminuir o numero de multas sem necessidade.

Também é interessante observar que o texto da Lei n° 14.229/21 é mais clara para cada uma das situações acima.

Desde a publicação feita pelo Diário Oficial da União, no final de outubro, a lei já está acontecendo.

Essa lei pode receber mais detalhes ou mudanças após a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outro fator de mudança é de que caminhões que apresentarem alguma irregularidade, desde que não ofereça riscos a ninguém ou então não possa ser resolvido no local, poderão seguir viagem.

Assim, o Certificado de Registro Veicular ficará retido com as autoridades, e o proprietário deve corrigir o problema em 15 dias.

Ocorre também mudanças no vale-pedágio, onde a determinação é de que os caminhoneiros recebam o valor antes de partir para a viagem.

Caso ele não receba o valor, em até 12 meses ele pode exigir uma indenização pelo descumprimento desta lei.

Sendo essa a única alteração que só irá ocorrer daqui 6 meses, sem inicio imediato.

Portanto, resta aguardar para saber se essas mudanças vão ser eficazes para melhorar o setor.

Referência: Estadão